Reforma do TCE-AC: Aditivo aumenta contrato em 64,66% e gera questionamentos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) autorizou um aumento significativo de 64,66% no valor do contrato de reforma de sua sede, conforme o Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 025/2023. O documento, publicado no Diário Eletrônico da instituição, prevê ajustes no valor contratual e no prazo de execução, firmando uma nova parceria entre o TCE e a empresa Euro Construções Ltda.

Com o aditivo, o valor total do contrato salta para R$ 6.547.267,70, com um acréscimo de R$ 2.066.500,06. O prazo para a conclusão da reforma também foi estendido até 31 de dezembro de 2024.

Detalhes do aditivo e questionamentos:

-Aumento Gradual: Inicialmente, foi autorizado um aumento de 7,83% no valor do contrato, indicando a necessidade de reavaliações e ajustes durante o processo de reforma. Esse novo aumento de 64,66% suscita questionamentos sobre a gestão e planejamento da obra.

-Base Legal: O ajuste está amparado no artigo 65 da Lei nº 8.666/93, que regula os contratos administrativos. No entanto, a justificativa para o aumento expressivo precisa ser analisada com cautela.

-Nova Garantia Contratual: Com o aumento do valor do contrato, a Euro Construções Ltda. deverá apresentar uma garantia atualizada, conforme previsto na Cláusula 14 do contrato original. Essa medida visa garantir que a empresa tenha condições de cumprir os termos do contrato.

-Recursos Financeiros: Os custos do aumento serão cobertos pela ação programática destinada à ampliação e modernização da estrutura física do TCE, utilizando recursos próprios da instituição. A origem dos recursos e o impacto desse aumento nas finanças do TCE merecem ser investigados.

O documento foi assinado pelo conselheiro-presidente do TCE-AC, José Ribamar Trindade de Oliveira, e pelo representante da empresa Euro Construções Ltda., Maykon Barros Pereira. Os efeitos financeiros do termo aditivo começaram a vigorar a partir da data de sua assinatura.

A transparência e o controle das obras públicas são essenciais para evitar desvios de recursos e garantir a qualidade das obras. É fundamental que o TCE-AC apresente uma justificativa detalhada para o aumento do contrato e que os recursos sejam utilizados com eficiência e transparência.