MP Eleitoral solicita cassação do diploma do vereador acusado de violência doméstica

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Acre, juntamente com o Partido dos Trabalhadores (PT), entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para a cassação do diploma do vereador Rosildo Cassiano, do PSD, eleito em Porto Walter. O pedido é fundamentado em uma condenação por lesão corporal decorrente de violência doméstica, ocorrida em 2021, contra sua namorada, que na época tinha apenas 17 anos. Rosildo cumpriu uma pena de 3 meses e 15 dias em regime aberto e pagou uma indenização à vítima.

Rosildo, assim como outros 65 vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro nas cinco cidades do Vale do Juruá, foi diplomado no dia 10 de dezembro, em uma cerimônia realizada no Teatro dos Nauas, sob a supervisão da juíza Rosilene de Santana, titular da 4ª Zona Eleitoral. Com a entrada das ações do MPE e do PT, a magistrada decidiu que ambas correrão em conjunto.

O advogado do PT, Emerson Soares, protocolou a ação no dia 13 de dezembro, e a juíza fez o despacho no dia seguinte. O PT argumenta que a Justiça Estadual demorou a comunicar à Justiça Eleitoral sobre o trânsito em julgado do processo de Rosildo. Soares destacou que a ação, chamada Recurso contra Expedição de Diploma, deve ser proposta dentro de um prazo de três dias após a diplomação, e não pode ser apresentada antes. “A ação visa investigar uma eventual inelegibilidade que ocorreu após a candidatura até a data da eleição, além de verificar se houve alguma causa de elegibilidade não informada à Justiça Eleitoral no registro. No caso de Rosildo, ele já estava inelegível”, afirmou Emerson.

Em resposta às acusações, Rosildo defendeu-se dizendo que já cumpriu todas as condições da pena, que incluíam restrições de horários e locais, além de proibição de consumo de bebidas alcoólicas. Ele afirmou ainda que seu advogado está apresentando sua defesa na Justiça Eleitoral. “Já cumpri a pena no ano passado, e esse processo foi arquivado. O Ministério Público cometeu um erro ao não comunicar o Fórum sobre minha situação. Sempre que viajei, informei durante os 3 meses e 15 dias, e paguei o valor devido. Estou confiante na Justiça, pois já cumpri minha pena”, concluiu o vereador.

O Caso

A agressão de Rosildo contra sua namorada foi registrada na delegacia de Polícia Civil de Porto Walter em 1º de novembro de 2021. Na ocasião, ele foi preso em flagrante e, após pagar fiança de R$ 3 mil, foi liberado no dia seguinte. Rosildo negou as acusações, afirmando que apenas discutiu com a namorada ao tomar seu celular, e que ela se arrependeu e tentou retirar a queixa, mas não conseguiu.

O julgamento inicial ocorreu em 2023, confirmando a condenação do vereador. A defesa recorreu, mas o processo foi novamente julgado em 4 de março de 2024, reafirmando a condenação. Na época da agressão, Rosildo era suplente do vereador Zé Maria e, desde março do ano passado, estava sem mandato. Ele foi eleito vereador em outubro, conquistando 392 votos, e atualmente se candidatará à presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Walter, cargo que já ocupou anteriormente.