Vacinação Infantil no Acre: MPAC reforça importância da imunização

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação para intensificar a vacinação de crianças e adolescentes no estado, em resposta à crescente preocupação com a baixa cobertura vacinal e o risco de reemergência de doenças como a poliomielite.

A medida, que foi motivada por alertas do Ministério da Saúde e de organismos internacionais, busca garantir o cumprimento do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal e proteger a saúde das crianças acreanas.

Números alarmantes:

O Acre tem apresentado uma queda significativa nas taxas de imunização infantil nos últimos anos, com índices abaixo das metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Entre 2016 e 2023, a cobertura vacinal caiu drasticamente, evidenciando a necessidade urgente de ações para reverter essa situação.

O papel do MPAC:

O MPAC, através da Recomendação PGJ/COGER Nº 02/2024, orienta os promotores de Justiça a atuar para garantir a imunização infantil, acompanhar as políticas públicas de saúde e educação, e fiscalizar as ações do Poder Público.

Medidas para garantir a vacinação:

A recomendação destaca a necessidade de:

-Disponibilizar vacinas: Assegurar que as vacinas estejam disponíveis em todos os municípios do Acre.

-Campanhas de conscientização: Promover campanhas informativas sobre os benefícios da vacinação e os riscos da não vacinação.

-Diálogo e informação: Priorizar soluções mediadas e ações informativas para esclarecer dúvidas dos pais que se recusam a vacinar seus filhos.

-Monitoramento da imunização: Utilizar a Lei Estadual nº 3.398/2018, que exige a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar, para monitorar e garantir a imunização das crianças.

O MPAC reforça a importância da vacinação como um direito fundamental das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A imunização é essencial para proteger a saúde individual e coletiva, combatendo doenças que podem ser prevenidas.

A ação do MPAC demonstra o compromisso do órgão com a saúde pública e a proteção da infância no Acre. É fundamental que a sociedade se mobilize para garantir a vacinação de todas as crianças, contribuindo para um futuro mais saudável e seguro.