Acre cria fundo para modernizar gestão de bens públicos

O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei nº 4.510, que cria o Fundo de Gestão Patrimonial do Estado do Acre. Essa iniciativa visa modernizar a administração dos bens públicos e promover a eficiência na gestão patrimonial.

Objetivo do Fundo:

-Modernizar a administração dos bens públicos: O fundo busca implementar práticas inovadoras para a gestão dos bens do estado, otimizando recursos e garantindo o uso eficiente do patrimônio público.

-Promover a eficiência na gestão patrimonial: O fundo irá auxiliar na organização, controle e acompanhamento dos bens públicos, evitando desperdícios e otimizando o uso dos recursos.

-Fomentar projetos de redução de desperdícios e uso racional de recursos: O fundo será utilizado para apoiar iniciativas que visem à otimização do uso dos recursos públicos, buscando a sustentabilidade e a eficiência na gestão.

Recursos e Finalidades:

O fundo será financiado por diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias, taxas de concessões e permissões de uso de bens públicos, alienação de bens, rendimentos de investimentos, parcerias público-privadas e doações. Os recursos serão utilizados para:

-Apoiar pesquisas, projetos e programas de aprimoramento tecnológico, formação de servidores e modernização do ambiente de trabalho na área de gestão patrimonial.

-Financiar obras de reforma e construção de prédios públicos, manutenção de bens imóveis e administração de bens não destinados ao uso público.

Gestão e Transparência:

O fundo será administrado por um Conselho-Diretor, responsável por definir diretrizes, aprovar planos de aplicação, acompanhar a execução financeira e prestar contas. A composição e o funcionamento deste conselho serão regulamentados posteriormente.

A Lei garante a continuidade dos projetos, com os saldos positivos do fundo sendo transferidos para o exercício seguinte. Em caso de extinção do fundo, todo o patrimônio será revertido ao Estado.

A criação do Fundo de Gestão Patrimonial representa um passo importante para a gestão eficiente e transparente dos bens públicos do Acre, promovendo a modernização e o uso responsável dos recursos do estado.