Lula sanciona pacote fiscal sobre BPC com dois vetos

Nesta sexta-feira (28), o governo federal anunciou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei referente ao pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. No entanto, a sanção veio acompanhada de dois vetos importantes.

O primeiro veto diz respeito a um artigo que exigia a comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do BPC. O governo justificou essa decisão afirmando que a medida poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar a concessão de benefícios àqueles que realmente necessitam.

O segundo veto revoga a alteração que eliminava um mecanismo do Bolsa Família relacionado à reentrada de beneficiários no programa. A justificativa apresentada pelo governo destaca que essa mudança também contraria o interesse público, podendo criar incertezas sobre as regras de elegibilidade para aqueles que desejam reingressar no programa.

Essas decisões refletem a preocupação do governo em manter a estabilidade e a segurança jurídica nos benefícios sociais, visando proteger os direitos dos cidadãos e garantir que os recursos sejam direcionados adequadamente a quem realmente precisa.