Moraes nega soltura de Daniel Silveira e diz que ‘medida restritiva era extremamente clara’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado, 28, a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, que violou medidas impostas pela Corte e foi preso na última terça-feira, 24, após quatro dias em liberdade condicional.

Para manter o benefício e não voltar à prisão, o ex-parlamentar precisava cumprir uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite, de 22h às 6h, e nos finais de semana. No último domingo, 22, o bolsonarista violou o isolamento por mais de dez horas.

O ministro rejeitou os argumentos do embargo apresentado pela defesa de Silveira, que alegava “obscuridade, omissão, contradição ou erro material” na decisão. Moraes sustenta que a “medida restritiva era extremamente clara”, e determinava o recolhimento do condenado “no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados”.

O ministro ainda diz em sua decisão que “somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, afirmando que a tentativa é “mero inconformismo com as conclusões adotadas”. Com a decisão, Moraes mantém a revogação da liberdade condicional e a determinação de imediato retorno ao regime fechado.

Segundo o relatório enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio ao gabinete do ministro, Silveira violou regras da condicional nove vezes no domingo, incluindo uma ida de mais de uma hora ao shopping center Vilarejo, em Petrópolis, cidadee em que o ex-deputado reside. Ele também teria se encontrado com outras pessoas, o que é proibido.

O então deputado foi condenado em abril de 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos, como a defesa da destituição de ministros da Corte e da ditadura militar.

Preso desde fevereiro de 2023, ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. Desde outubro, por decisão de Moraes, Silveira cumpria regime semi-aberto.