MP-AC investiga possíveis irregularidades em dispensa de licitação em Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 001/2024, realizada pela Prefeitura de Sena Madureira. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão na última sexta-feira (27).

O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva identificou indícios de falta de publicidade no Portal da Transparência da prefeitura, o que pode violar os princípios da legalidade e publicidade que regem a administração pública.

De acordo com o documento, o MP-AC solicitou informações e documentos da prefeitura, mas o prazo para resposta expirou. Diante disso, o órgão decidiu instaurar um procedimento preparatório para aprofundar as investigações.

O objetivo é reunir elementos que possibilitem a delimitação do objeto da investigação e a tomada de medidas cabíveis em relação aos possíveis ilícitos. A investigação visa analisar se o processo de dispensa de licitação foi conduzido de forma regular e se os princípios constitucionais da administração pública foram respeitados.

A investigação do MP-AC demonstra o compromisso do órgão em fiscalizar a gestão pública e garantir a transparência e a legalidade nos processos licitatórios.