STF: Big techs devem respeitar leis brasileiras ou deixar o país, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que as plataformas digitais, como WhatsApp, Instagram e Facebook, só continuarão operando no Brasil se respeitarem as leis brasileiras. A declaração veio após o anúncio de Mark Zuckerberg, dono do grupo Meta, de abolir a checagem de conteúdo e tornar a moderação de postagens mais permissiva.

Moraes afirmou que o STF não permitirá que as redes sociais sejam usadas para propagar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e mensagens antidemocráticas. Ele destaca que o Brasil não é uma “terra sem lei” e que as plataformas digitais devem se responsabilizar por seus conteúdos.

Essa postura do STF já teve reflexos: em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões por descumprir uma ordem judicial de Moraes, que determinou o bloqueio de algumas contas. A plataforma ficou fora do ar no Brasil por dois meses.

Zuckerberg, ao anunciar a flexibilização da moderação, também sinalizou para Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, afirmando que trabalhará com ele para pressionar governos que “perseguem empresas americanas e pressionam para censurar mais”.

O ministro Moraes, relator de inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe de Estado, considera que o Brasil precisa regulamentar e responsabilizar as big techs, que muitas vezes agem de forma irresponsável, achando que podem “mandar no mundo” por terem dinheiro.

O 8 de janeiro e a disseminação de mentiras

Para Moraes, os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, que atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, foram resultado da disseminação de mentiras e da mobilização de massa nas redes sociais. Ele acredita que extremistas de direita se apoderaram das plataformas digitais para corroer a democracia por dentro.

O ministro Gilmar Mendes, também do STF, concorda com essa análise, defendendo o “constitucionalismo digital”, que garante a proteção dos direitos fundamentais no ambiente online e impõe às redes sociais o dever de cuidado com a disseminação de conteúdos ilícitos. Para ele, essa medida não representa censura, mas sim uma evolução jurídica que garante uma esfera digital democrática e pluralista.

Em resumo, a mensagem do STF é clara: as plataformas digitais precisam se responsabilizar pelo conteúdo que veiculam e respeitar as leis brasileiras. O 8 de janeiro serviu como um alerta sobre os perigos da desinformação e da manipulação nas redes sociais. O Brasil está determinado a combater esses problemas e garantir a democracia no mundo digital.