Governo Federal anuncia indenização de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika

Em medida inédita, o governo federal publicou nesta quinta-feira (9) uma medida provisória que garante o pagamento de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A medida visa auxiliar as famílias que enfrentam desafios adicionais devido às necessidades especiais de seus filhos.

A indenização será destinada a crianças nascidas entre 2015 e 2024 que apresentam deficiência decorrente da síndrome congênita do Zika. O requerimento deverá ser feito ao INSS, com a comprovação da relação entre a síndrome e a infecção da mãe durante a gravidez.

O governo destaca que o benefício não será considerado para fins de cálculo de renda mínima ou elegibilidade para outros programas sociais, como o Bolsa Família. Além disso, a indenização não é acumulável com outros pagamentos de natureza semelhante.

A medida provisória, que entra em vigor imediatamente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. O prazo para a aprovação é de até 120 dias.

A síndrome congênita do Zika é uma condição que pode causar alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras em crianças expostas ao vírus durante a gestação. A gravidade dos sintomas varia de acordo com o momento da infecção durante a gravidez, sendo mais severa em casos de infecção no início da gestação.

A medida do governo representa um importante passo para auxiliar as famílias afetadas pela epidemia do Zika, que causou um grande impacto na saúde pública brasileira. A indenização, além de auxiliar financeiramente, reconhece a necessidade de apoio para lidar com os desafios da deficiência e garantir uma vida digna para as crianças e suas famílias.