Lojas e estabelecimentos no Brasil começam a “Não Aceitar” mais transferências via PIX: O que muda com a nova regra?

Nesse inicio de ano, um novo cenário está tomando forma no Brasil: algumas lojas e estabelecimentos começaram a restringir ou até a recusar pagamentos feitos via PIX, principalmente em valores mais altos. Essa mudança está atrelada a uma nova medida da Receita Federal, que visa um maior controle sobre as transações financeiras realizadas por meio de plataformas digitais.

O que mudou?

A grande novidade que está gerando essa onda de restrições é que a Receita Federal passará a monitorar movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, desde que realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito (como as “maquininhas”) e outras “instituições de pagamento”, que incluem o PIX.

Até então, os bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, eram os únicos responsáveis por repassar esses dados à Receita. Além disso, a norma da Receita não tinha instruções específicas sobre transações realizadas por PIX, cartões de débito, cartões de loja ou até moedas eletrônicas.

Com a atualização da regra, as empresas e comerciantes agora devem estar atentos a essas novas exigências, já que, se uma transação for feita por meio de uma dessas plataformas de pagamento e não for devidamente declarada, o comprador pode acabar enfrentando problemas com o Fisco.

Quem pode ter problemas?

A principal preocupação agora recai sobre as pessoas físicas que realizam transações financeiras acima de R$ 5 mil, mas não as declaram corretamente. A mesma regra se aplica também a empresas que movimentam valores superiores a R$ 15 mil, o que pode resultar em uma fiscalização mais rigorosa da Receita Federal.

Esses problemas com o Fisco podem ocorrer não só em relação ao uso de PIX, mas também em transferências realizadas por cartões de débito, saques, depósitos de dinheiro ou qualquer outro tipo de operação financeira que envolva movimentação de grandes quantias de dinheiro. Portanto, a recomendação é que os consumidores estejam atentos e sempre registrem suas transações, declarando-as conforme as exigências da Receita.

A reação dos estabelecimentos

Com a implementação dessa regra, muitos lojistas e prestadores de serviços estão se preparando para cumprir as novas normas. Alguns começaram a adotar medidas como limites para pagamentos via PIX ou até mesmo a recusa de pagamentos acima de um determinado valor, para evitar complicações fiscais.

Por outro lado, há quem acredite que essa mudança pode gerar um impacto negativo nas vendas e no comportamento do consumidor, uma vez que o PIX é uma forma de pagamento muito popular pela sua agilidade e praticidade.

Conclusão:

Com o novo monitoramento da Receita Federal, as regras para transações financeiras no Brasil estão se tornando mais rigorosas. As lojas e estabelecimentos, por sua vez, têm se adaptado a esse cenário, o que pode levar a mudanças nas formas de pagamento aceitas. Para os consumidores, é essencial estar atento às novas exigências e garantir que todas as transações sejam devidamente declaradas para evitar problemas com o Fisco.