MP-AC entra com ação para garantir alimentação a moradores de rua em Centro POP de Rio Branco

O Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu uma ação judicial para garantir a continuidade do fornecimento de alimentação no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Rio Branco. A ação, movida pelo Promotor de Justiça Thales Ferreira, busca impedir a suspensão das refeições, alegando risco iminente de agravamento da fome entre a população vulnerável atendida pelo Centro.

A iniciativa do MP-AC foi motivada por declarações do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, que, segundo o Ministério Público, anunciou publicamente a retirada das refeições. O MP argumenta que o município assinou o termo de adesão ao Programa Nacional Ruas Visíveis, comprometendo-se com a segurança alimentar dessa população, mas não cumpriu obrigações como a elaboração de um plano municipal e a formação de um comitê interinstitucional, além de desrespeitar recomendação administrativa do próprio MP sobre a ADPF nº 976 do STF.

A ação destaca a vulnerabilidade das 657 pessoas em situação de rua na capital acreana e solicita medidas urgentes para evitar a interrupção do serviço de alimentação, ao menos até que o município apresente uma alternativa viável. O MP pede, ainda, a elaboração e execução de um plano de atendimento em 90 dias, incluindo a construção de restaurantes populares, banheiros públicos, serviços de acolhimento e a garantia da segurança alimentar, além de audiências públicas e relatórios mensais de acompanhamento.

Em resposta às acusações, o secretário João Marcos Luz negou ter anunciado a suspensão da alimentação, afirmando que o Centro POP não prevê o fornecimento de almoço, apenas lanches e café. Ele ressaltou que qualquer decisão final sobre o assunto cabe ao prefeito Tião Bocalom.