Governo revoga norma da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras após repercussão negativa

O governo federal anunciou a revogação de uma norma da Receita Federal que estabelecia o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o uso do Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15). O recuo ocorre em meio a uma onda de desinformação e críticas à medida.

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é contínuo. Por isso, decidi revogar esse ato”, explicou Barreirinhas.

A norma em questão exigia que as operadoras de cartões de crédito e fintechs reportassem movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, abrangendo transações feitas através do Pix e outras formas de pagamento. Anteriormente, apenas os bancos tradicionais estavam obrigados a fornecer essas informações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para assegurar que o uso do Pix não seja taxado. “A MP equipara o pagamento com Pix ao pagamento em dinheiro”, afirmou Haddad, destacando que o presidente Lula assinará a MP para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.

Além disso, Haddad garantiu que a MP impedirá a cobrança de valores diferentes entre pagamentos em dinheiro e no sistema Pix. “Não queremos que fake news contaminem a discussão sobre o que está na lei. Se houver necessidade de discutir o texto da lei, faremos isso, mas não aceitaremos manipulações da opinião pública”, disse o ministro.

A revogação da norma visa evitar distorções e garantir um ambiente mais seguro para as transações financeiras. Haddad ressaltou que as informações coletadas pela Receita são destinadas ao combate à sonegação fiscal e não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.

A polêmica foi exacerbada por um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram, sugerindo que a fiscalização poderia levar à taxação do Pix. Esse vídeo gerou preocupação no governo e motivou uma reunião com ministros para discutir a comunicação e estratégias de resposta.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que a MP tem o objetivo de “blindar o Pix de mentiras” e anunciou a notificação da Polícia Federal para investigar a disseminação de informações falsas sobre a norma da Receita.

Com essa revogação, o governo busca restabelecer a confiança da população e garantir que as medidas de fiscalização sejam compreendidas corretamente, evitando mal-entendidos e a propagação de fake news que possam prejudicar a economia popular.