MPAC investiga desmatamento ilegal na Floresta Estadual do Mogno, Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou uma investigação sobre um suposto desmatamento ilegal de 77,26 hectares na Floresta Estadual do Mogno, localizada no município de Tarauacá. A área, sob gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA), está sob suspeita de ter sofrido a supressão de vegetação nativa em violação às leis ambientais.

A investigação, iniciada através de um procedimento preparatório, tem como base a Notícia de Fato nº 01.2024.000001902-4, que apontou possíveis irregularidades na área. A promotora de Justiça Manuela Canuto, responsável pelo caso, enfatizou que o procedimento visa coletar informações, realizar depoimentos, perícias e inspeções para apurar os fatos e determinar as medidas cabíveis.

Abordagem legal e responsabilidade ambiental

O MPAC se baseia no artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos, e na Lei nº 12.651/2012, que trata do Código Florestal. O documento também cita precedentes jurídicos que reforçam a responsabilidade civil objetiva e solidária por danos ambientais, excluindo a possibilidade de justificativas para o desmatamento.

Diligências iniciais e próximos passos

As primeiras ações do MPAC incluem a solicitação de informações detalhadas ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC). Essas informações devem incluir coordenadas geográficas da área desmatada, período da supressão da vegetação nativa e imagens de satélite que demonstrem a evolução do desmatamento. Além disso, o MPAC solicitou a previsão para a conclusão do relatório técnico nº 211441.

As medidas a serem tomadas pelo MPAC podem incluir a expedição de recomendações, a formalização de termos de ajustamento de conduta (TAC) ou a evolução para um inquérito civil.

Contexto do desmatamento no Acre

O Acre, apesar de ter reduzido as taxas de desmatamento em anos recentes, ainda enfrenta a pressão sobre a cobertura vegetal. A maioria dos desmatamentos ocorre em áreas médias, transformadas em pastagens para criação de gado e produção agrícola, e em pequenas áreas, reflexo do manejo tradicional dos recursos naturais.

O estado possui aproximadamente 85% de área de floresta em seu território, com cerca de 2,4 milhões de hectares desmatados, sendo o quarto estado da Amazônia Legal com maior proporção de área com floresta. No entanto, áreas vulneráveis como unidades de conservação (UCs) estaduais e federais, projetos de assentamentos, glebas federais e Terras Indígenas (TIs) estão sob risco de aumento nas taxas de desmatamento.

Combate ao desmatamento ilegal no Acre

O Governo do Estado do Acre tem intensificado as ações contra o desmatamento ilegal, realizando operações em unidades de conservação para monitorar e coibir os crimes ambientais. Em maio de 2023, duas operações aconteceram nas florestas do Afluente e Antimary, com o objetivo de combater invasões e desmatamento ilegal.

O Acre, com 87% de seu território preservado, celebra o Dia Mundial da Floresta com políticas públicas que refletem diretamente no controle e redução do desmatamento ilegal. O estado tem trabalhado para coibir o desmate ilegal e a retirada de madeira clandestina.

Impacto e importância da investigação

A investigação do MPAC na Floresta Estadual do Mogno demonstra