Palmas: OAB propõe “Passe-Livre Mulher” para garantir acesso à justiça e segurança

Em uma iniciativa inédita, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) propôs à Câmara Municipal de Palmas a criação do “Passe-Livre Mulher”, um benefício que visa garantir a mobilidade e o acesso a serviços essenciais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta, entregue ao vereador Walter Viana nesta segunda-feira (27), reconhece a violência doméstica como um problema social que exige ações integradas de diversas instituições. Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, a OABTO destaca que o acesso a serviços especializados ainda é uma barreira para muitas mulheres que buscam romper o ciclo da violência.

O “Passe-Livre Mulher” seria concedido a mulheres cadastradas no Centro de Referência da Mulher – Flor de Lis, na Casa da Mulher Brasileira ou que possuem medida protetiva de urgência vigente. Com o benefício, elas teriam acesso gratuito ao transporte público, facilitando o deslocamento para delegacias, hospitais, centros de apoio e outros serviços essenciais para sua proteção e segurança.

A iniciativa da OABTO demonstra a importância de ações concretas para garantir que a Lei Maria da Penha seja aplicada de forma efetiva, rompendo barreiras e oferecendo às mulheres vítimas de violência as ferramentas necessárias para reconstruir suas vidas.