MPAC lança cartilha para garantir direitos da população LGBTQIAPN+ no Dia da Visibilidade Trans

Em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quarta-feira (29), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lança uma cartilha online que visa auxiliar travestis, mulheres e homens transexuais e pessoas não-binárias no processo de retificação de nome e sexo em registros civis.

A iniciativa, idealizada pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), será lançada às 14h na Sala das Sessões, no edifício-sede do MPAC.

A cartilha, intitulada “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ – Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, é um guia completo que visa esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre a importância da retificação de nome e sexo para a garantia de direitos e a promoção da dignidade humana.

O evento também contará com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPAC e a Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos. O acordo visa fortalecer a articulação institucional para apoiar ações que promovam o respeito à dignidade da pessoa humana, o combate ao preconceito e a garantia dos direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+.

O MPAC, com essa iniciativa, demonstra seu compromisso com a proteção e a promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Acre. A cartilha e o acordo de cooperação são ferramentas importantes para garantir a igualdade e a justiça social para todos.