Novas regras de pagamento de boleto via Pix passam a valer nesta segunda; entenda

As novas regras de pagamento de boleto via Pix entram em vigor nesta segunda-feira, 3. A medida estabelecida pelo Banco Central (BC) visa simplificar e trazer mais segurança às transações, além de otimizar o uso do QR Code, inserido no próprio boleto.

Essa opção já era usada, de forma experimental, por algumas instituições, mas, agora, essa “solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes”, informou o BC.

Além disso, a resolução cria um boleto dinâmico, uma modalidade de cobrança que será utilizada na negociação de certos títulos representativos de dívidas entre as empresas, como a duplicata escritural, trazendo ao devedor mais segurança de que o valor pago será direcionado de forma automática e correta para o credor, já que será vinculado ao título.

“Como tais títulos podem ser negociados, é fundamental assegurar ao pagador e ao credor a segurança de que os pagamentos serão direcionados ao legítimo detentor de direitos”, afirma o BC em nota.

Os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a tais ativos ainda estão em processo de desenvolvimento, portanto, a operação do boleto dinâmico deverá ocorrer em um prazo de até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

A mudança mostra o avanço tecnológico do sistema financeiro brasileiro. “A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento [boleto], trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”, afirmou o Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC em nota.