Vereador Aiache alerta para leis aprovadas na Câmara que não são executadas

O parlamentar destacou uma importante lei em alusão ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, que já existe na Casa desde 2016. No entanto, não há nenhum tipo de ação em relação ao problema, seja por parte da Câmara, da prefeitura, da Assembleia ou do governo. “É preciso nos unir nessas ações”, disse o vereador Aiache.

No ano passado, foram registradas nove mortes por feminicídio. Já em 2025, pelo menos um caso já foi registrado no estado do Acre até o momento.

Março é tradicionalmente o mês de combate à violência contra a mulher. Porém, uma lei aprovada na Câmara Municipal em 2016, após a morte de uma jovem assassinada por seu ex-companheiro em seu local de trabalho, ainda não foi colocada em prática. A Lei 2.210, de 2016, leva o nome da vítima, Keila Viviane dos Santos. No entanto, até hoje, nenhum movimento ou ação foi promovido pelo poder público municipal em alusão à norma. Assim como essa, outras leis também foram aprovadas, mas não estão sendo executadas.

O vereador Aiache (PP), durante seu primeiro pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 12, destacou a importância de fazer com que as leis já existentes sejam cumpridas, como é o caso da Lei 2.210. A legislação homenageia a jovem assassinada pelo ex-marido em março de 2016, em frente à loja onde trabalhava. A norma foi sancionada sete meses após o crime.

A Lei 2.210 institui que o dia 1° de março seja o “Dia Municipal da Não Violência Contra a Mulher”, estando, inclusive, no calendário oficial de eventos do município.

“Até o presente momento, não foi realizado nenhum ato, roda de conversa ou panfletagem. O caso Keila Viviane foi o primeiro registrado como feminicídio. Quero chamar atenção para essas leis aprovadas que não estão sendo cumpridas. Precisamos nos atentar a isso. Esta Casa tem responsabilidade em fazer com que essas leis sejam efetivas”, destacou Aiache

O parlamentar ressaltou a necessidade de “trazer luz a esse problema”, a fim de ampliar as ações de combate à violência contra a mulher, especialmente ao crime de feminicídio, para retirar o Acre do segundo lugar no ranking nacional de feminicídios e violência contra mulheres. Aiache enfatizou que o primeiro passo é garantir o cumprimento das leis já existentes.