Homenagem a Beth Bocalom no elevado da Dias Martins está sob investigação do MP-AC

O Ministério Público do Acre (MP-AC) está investigando a legalidade da Lei Municipal n. 2.546/2024, que batizou o elevado da Estrada Dias Martins, em Rio Branco, como “Beth Bocalom”, em homenagem à ex-esposa do prefeito da capital, Tião Bocalom.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do MP-AC enviou uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça questionando a constitucionalidade da lei.

A Promotoria argumenta que a escolha do nome para o elevado pode configurar promoção pessoal do prefeito, uma vez que a obra pública está diretamente associada ao sobrenome do gestor municipal. A investigação visa analisar se o processo de nomeação da obra seguiu os princípios constitucionais e se a homenagem se encaixa nos parâmetros legais para a denominação de obras públicas.

O objetivo da investigação é garantir o respeito aos princípios constitucionais e evitar que obras públicas sejam utilizadas para fins de promoção pessoal de agentes políticos. O MP-AC busca assegurar que a gestão pública seja pautada pela ética e pela legalidade, evitando o uso indevido de recursos públicos para fins particulares.

A Procuradoria-Geral de Justiça irá analisar a representação do MP-AC e decidir se irá propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal.