Entidade processa INSS por fraude em beneficiários e cobra R$ 112 bi

A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido aos descontos indevidos em aposentadorias praticados por associações sem fins lucrativos.

A Abradep cobra R$ 112,3 bilhões ao INSS em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. O esquema foi revelado pelo jornalista Luiz Vassalo, do Metrópoles, em série de reportagens que ficou conhecida como “Farra do INSS“.

De acordo com levantamento feito pela Abradeb, cerca de R$ 300 milhões são desviados a cada mês de aposentadorias por meio de descontos ilegais. O montante ultrapassa R$ 9 bilhões em uma década. O cálculo considera relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

No processo judicial, a Abradeb solicita que o INSS interrompa imediatamente “todos os descontos associativos em vigor” e a devolva aos beneficiários todos os valores descontados de seus benefícios previdenciários no último mês que não foram repassados. Também veda novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para desconto na mensalidade.

“Essa quantificação sublinha a necessidade de uma compensação justa e proporcional que aborde todos os níveis de impacto gerados pelas práticas ilícitas observadas, que transcendem as perdas individuais e atingem a coletividade como um todo. O impacto à comunidade, na bem da verdade, é imensurável, indo muito além dos valores aqui pleiteados, tendo a Associação autora que arbitrar uma quantia específica aos danos como uma tentativa de mitigar a insegurança instaurada face ao sistema previdenciário e a instabilidade econômica dos indivíduos afetados”, diz o processo.