Militares do Acre protestam contra descumprimento de promessa de equiparação salarial

As associações representativas dos militares estaduais do Acre emitiram uma nota conjunta, expressando insatisfação com o governo do estado em relação ao cumprimento de uma promessa eleitoral de 2018: a equiparação salarial da categoria a outros estados.

A manifestação dos militares é uma resposta a uma nota publicada pelo Governo do Acre na quinta-feira (13), onde foram listados benefícios concedidos à categoria nos últimos anos, como a redução da contribuição para pensão militar. O executivo alegou que essas medidas atenderiam às reivindicações dos militares, mas a categoria recusa a interpretação.

De acordo com as entidades representativas, o compromisso eleitoral assumido pelo governador Gladson Cameli de equiparar os vencimentos da categoria a patamares justos e equivalentes aos de outras forças não foi cumprido, frustrando a tropa e comprometendo o sentimento de valorização profissional.

A nota dos militares destaca que a aprovação de matérias como a contribuição previdenciária diferenciada decorre do sistema de proteção social peculiar a policiais e bombeiros, que estão submetidos a legislações processual e penal mais rigorosas, bem como a procedimentos administrativos disciplinares mais severos e a uma carga horária de trabalho sem limite máximo semanal estabelecido por lei.

A insatisfação dos militares do Acre reforça a importância do diálogo entre o governo e as forças de segurança para a construção de uma relação de confiança e respeito mútuo. O descumprimento de promessas eleitorais pode minar a moral da tropa e comprometer a eficiência das ações de segurança pública no estado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

As entidades representativas dos militares estaduais do Acre, em face da nota de esclarecimento emitida pelo governo do Estado em 13 de fevereiro de 2025, acerca do protesto dos militares, vêm a público esclarecer que, apesar das medidas elencadas na referida nota, o compromisso eleitoral e público assumido pelo governador ainda no pleito de 2018, de equiparar os vencimentos da categoria a patamares justos e equivalentes aos de outras forças, permanece sem concretização, frustrando a tropa e comprometendo o sentimento de valorização profissional.

A aprovação de matérias como a contribuição previdenciária diferenciada decorre do sistema de proteção social peculiar a policiais e bombeiros, que estão submetidos a legislações processual e penal mais rigorosas, bem como a procedimentos administrativos disciplinares mais severos e a uma carga horária de trabalho sem limite máximo semanal estabelecido por lei.
Quanto aos auxílios e gratificações concedidos pelo governo, estes não se equivalem em valores nem substituem a necessidade fundamental de uma reestruturação salarial justa e condizente com a relevância da função militar. O realinhamento salarial defendido pelas entidades representativas e prometido pelo governo não está contemplado nas medidas apresentadas na referida nota exarada pelo governo do Acre.

Ressalta-se que as ações implementadas, em sua maioria, são pautas institucionais, supraclassistas e necessárias ao bom funcionamento das Corporações. Citamos como exemplos a ajuda de custo dos reconvocados (Corpo de Voluntários da Reserva), que visa complementar o déficit de efetivo superior a 50% em ambas as corporações, bem como a redução de interstícios para promoções, que busca mitigar as distorções ocasionadas pela falta de efetivo e pela irregularidade na realização de concursos públicos para provimento de vagas.

Portanto, a redução de interstício – ato administrativo que o governo descumpriu em agosto e dezembro de 2024 – é uma ferramenta essencial para garantir a manutenção da estrutura hierárquica castrense, uma vez que, diante do déficit de efetivo, é comum que militares exerçam funções superiores sem receber a devida remuneração. Destaca-se, ainda, que tal medida permanece sem implementação desde agosto de 2024, em flagrante descumprimento ao texto da lei e aos decretos que a regulamentam.

Por fim, reiteramos que o cerne da reivindicação da classe nunca foi atendido. Seguiremos, portanto, cobrando o cumprimento da promessa de reestruturação salarial e de carreira – incluindo ampliação do quadro de promoções e progressões horizontais -, garantindo que os militares estaduais tenham remuneração e trajetória profissional justas, compatíveis com suas responsabilidades de servir, proteger e salvar, mesmo com o risco de suas próprias vidas. Seguiremos mobilizados neste firme e legítimo objetivo.

Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2025

Kalyl Moraes de Aquino – ST PM
Presidente da AME/AC

Diego Costa – 3° Sgt BM
Presidente da APRABMAC

Prigulin Andrade de Araújo – TC PM
Presidente ASSOF PM/BM