MPF acompanha criação de Escola Indígena na Serra do Divisor; direitos educacionais em pauta

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre iniciou nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, um procedimento administrativo para acompanhar a criação de uma escola anexa na aldeia Kampu, do povo indígena Nukini, localizada na Serra do Divisor.

A ação foi motivada por uma representação da liderança indígena Ilson Nukini, que denunciou a necessidade de uma escola específica para os alunos da aldeia, atualmente obrigados a estudar em uma escola municipal não indígena, fora do território tradicional.

A denúncia aponta para a dificuldade de acesso à educação adequada e o sofrimento com o preconceito, além da impossibilidade de aprender a língua materna nesse ambiente.

A Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC), em resposta à demanda, solicitou um parecer jurídico sobre a criação da escola anexa, buscando orientação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A consulta se justifica pela localização da aldeia Kampu em uma área não demarcada dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor.

O MPF, por sua vez, enfatiza que a educação escolar diferenciada é um direito fundamental dos povos indígenas, independentemente da demarcação territorial. Com base nesse princípio, o órgão expediu uma recomendação à SEE/AC, determinando a criação da escola anexa em um prazo de 30 dias.

Essa ação do MPF reforça a importância da garantia do direito à educação indígena, reconhecendo a necessidade de escolas que promovam a cultura, a língua e a identidade dos povos originários. A expectativa é que a criação da escola anexa em Kampu seja um passo crucial para a educação inclusiva e de qualidade para os alunos Nukini.