TJAC retifica edital para juiz leigo; confira documentos e informações essenciais

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou nesta quarta-feira, 19, o Edital n.° 11/2025, com retificações importantes para o processo seletivo simplificado de juiz leigo. A seleção visa contratar temporariamente e formar cadastro de reserva para profissionais que atuarão nos Juizados Especiais do Acre.

Documentação essencial:

A atenção se volta para a documentação exigida, que deve ser enviada para o e-mail: gedep@tjac.jus.br. Confira os documentos obrigatórios:

-Documentos Básicos:

-Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

-Registro Geral (RG)

-Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital

-Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver

-Título Eleitoral

-Certificado de Reservista (homens)

-Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT

-Uma foto 3×4 recente

-Comprovante de residência com CEP

-Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em www.tjac.jus.br)

-Documentos Específicos:

-Pessoas com deficiência: Atestado médico com CID (últimos 12 meses)

-Certidão de Quitação Eleitoral

-Certidão de Antecedentes Criminais Federal

-Declaração de Parentesco (não ser parente de 1º, 2º ou 3º grau do juiz supervisor)

-Comprovante de conta bancária (Conta Salário – Banco do Brasil)

-Cópia do Diploma de Direito (frente e verso)

-Cópia da Carteira da OAB (mínimo de 2 anos de inscrição)

-Certidão de regularidade na OAB (sem restrições)

-Declaração/Certidão de não exercer cargo público no Acre

-Declaração/Certidão de 2 anos de experiência na advocacia (com participação mínima em 5 atos privativos por ano)

-Ficha Cadastral (enviada pela Gedep)

Para mais informações, entre em contato:

-Telefone: (68) 3212-8264

-WhatsApp: (68) 99925-4584

Importante:

-A retificação do edital destaca a importância de verificar cuidadosamente a documentação exigida.

-Candidatos devem enviar os documentos para o e-mail indicado.

-O TJAC reforça a necessidade de atenção aos prazos e procedimentos do processo seletivo.