“Se tem uma incapacidade irreversível, qual é o objetivo de estar todo ano indo ao INSS fazer as perícias?”, questiona o vereador Aiache

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 27, após a Tribuna Popular, já no pequeno expediente, o vereador Aiache trouxe para a Câmara um assunto sério, que diz respeito a centenas de famílias em todo o país: aquelas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Estavam presentes na sessão as representantes da Rede Observatório do BPC, no Acre, e as mães Maria Luzia, Alcione Fernandes e Alessandra Gomes.

“Se esse veto for aprovado, vai afetar milhares de famílias, sendo que a gente já tem esse direito garantido por lei. Se ele for aprovado, todos os anos nós vamos ter que estar fazendo perícia. Já é uma burocracia conseguir pegar o laudo com médico, enfrentar filas enormes de espera. Fora que também tem os deficientes e cadeirantes, que têm que comprovar sua deficiência permanente. Isso é um absurdo”, destacou Maria Luiza.

De acordo com dados oficiais, atualmente, no estado, 16.400 famílias recebem o BPC e podem ser afetadas pelo Veto 38. O vereador Aiache, dentro do Regimento Interno da Casa, requereu uma Moção de Repúdio contra o Veto nº 38/2024, que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas com deficiência permanente, submetendo-as a reavaliações periódicas injustificáveis para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para Alcione, o Veto 38 vai dificultar ainda mais a vida das famílias e, principalmente, dos beneficiários. “É difícil viver com um salário mínimo, agora imagina sem ele. A gente tem consulta que demora de três a quatro anos, um retorno de dois anos, pois acabei de retornar agora com minhas filhas. Aí a gente fica à mercê. Como é que vamos comprovar algo que já está ali, já consta nos exames?”, questionou a mãe.

Alessandra Gomes, que tem duas filhas autistas e também foi diagnosticada com autismo e TDAH, afirmou que o veto será muito prejudicial, pois os benefícios já são adquiridos com muita dificuldade. “Imagina todo ano ter que comprovar algo que é nítido? É difícil para a gente. Eu tenho duas filhas autistas e também fui diagnosticada com autismo e TDAH, já é muito difícil, a gente não tem dignidade. Quando consegue uma vitória, aí já vem outra barreira. Só quem vive isso sabe como é ter uma criança autista e ainda precisar provar todo ano essa condição, passando por essas situações e mendigando ajuda”, lamentou.

O Projeto de Lei nº 5332/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, visava garantir mais dignidade às pessoas com deficiência permanente, assegurando a continuidade do BPC sem a exigência de perícias recorrentes. No entanto, o Veto nº 38/2024 impõe a essas pessoas a obrigação de passarem repetidamente por perícias médicas para comprovarem o que já é de conhecimento do INSS: sua condição irreversível.

De acordo com o parlamentar acreano, a exigência imposta pelo veto gera desgaste emocional, burocrático e psicológico para as famílias, além de expor pessoas vulneráveis a um processo humilhante e desnecessário. Além disso, o risco de suspensão do benefício por falhas administrativas, ausência de comunicação adequada ou decisões arbitrárias de peritos pode resultar na perda de uma renda essencial para famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

“Ou seja, se esse beneficiário tem seu direito adquirido por uma incapacidade irreversível, qual é o objetivo de estar todo ano indo ao INSS fazer as perícias? Com as dificuldades que existem para realizar exames, consultas e com os problemas do nosso INSS?”, destacou Aiache.

Ainda segundo o documento apresentado pelo vereador, esse veto, além de não trazer melhoria de gestão alguma ao BPC, não combate fraudes e coloca em risco um direito fundamental garantido pela Constituição Federal aos brasileiros mais vulneráveis.

“É muito importante trazer essa discussão para cá e chamar a atenção dos nossos deputados federais e senadores em Brasília para que derrubem o Veto 38, garantindo dignidade às pessoas com deficiência”, finalizou o vereador Aiache.