Desembargadora do Acre suspende show de Wanderley Andrade em Xapuri

A desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), suspendeu a realização de eventos carnavalescos em Xapuri, incluindo shows de Wanderley Andrade e Zumbox, e a circulação de um trio elétrico. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 3 de março, derrubou uma liminar anterior que autorizava as festividades.

A liminar anterior, concedida pela juíza plantonista Bruna Barreto Perazzo Costa, determinava que a Polícia Militar do Acre (PMAC) não impedisse os eventos e que adotasse apenas medidas de policiamento preventivo. A PMAC também era obrigada a emitir a licença de segurança, desde que os organizadores apresentassem os documentos exigidos pela Portaria PMAC nº 147/2024.

A PMAC recorreu da liminar alegando que o pedido de licença foi apresentado com apenas quatro dias de antecedência, contrariando a Portaria PMAC nº 147/2024, que exige o prazo mínimo de 10 dias. A PMAC também apontou que os organizadores não comprovaram a contratação de segurança privada e nem apresentaram um plano de segurança para eventos com público superior a 500 pessoas. Além disso, a corporação argumentou que o efetivo policial já estava comprometido com o carnaval oficial de Xapuri, e que não haveria recursos para garantir a segurança do evento privado.

A desembargadora Denise Bonfim concordou com os argumentos da PMAC, afirmando que a liminar original ignorou a ausência de documentos obrigatórios e a inexistência de efetivo policial disponível. A magistrada ressaltou que a segurança pública e a integridade da população de Xapuri devem prevalecer sobre interesses particulares. Autorizar um evento de grande porte sem observar as regras de segurança e planejamento adequados colocaria em risco a segurança coletiva, segundo a decisão.

Com a decisão, os eventos carnavalescos privados previstos para os dias 4 e 5 de março, incluindo o trio elétrico e o after-party, permanecem proibidos. A liminar que obrigava a Polícia Militar a emitir a licença de segurança foi suspensa.