Governo estima perda de quase R$ 1,3 tri com renegociação de dívida dos Estados

A recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode resultar na perda de quase R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras para a União até 2048. Esse é o impacto estimado pela medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com cálculos do Tesouro Nacional, obtidos pela Folha de S. Paulo.

O projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar Estados em boa situação fiscal.

O estudo do Tesouro avalia dois “cenários limite”, com adesão de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida.  O impacto financeiro considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero. Essa seria a opção mais vantajosa para os entes regionais.

No caso que geraria uma perda de R$ 1,3 tri, os governos regionais optam por fazer uma amortização extraordinária das dívidas pelo percentual máximo permitido (20%), reduzindo a taxa real de juros a zero, o mínimo possível.

Já no caso menos vantajoso, todos os entes federativos optam por não fazer nenhum tipo de amortização extraordinária de suas dívidas e pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. O impacto desse cenário é de uma renúncia de quase R$ 794 bilhões em receitas financeiras até 2047.

O Propag tem como objetivo renegociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O texto foi sancionado por Lula em janeiro. O prazo para aderir ao programa termina em dezembro de 2025.