Deputado Adailton Cruz critica parecer do MP contra autorização de suturas por enfermeiros no Acre

O deputado estadual Adailton Cruz (PSB), presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), criticou duramente o parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que contesta a Lei Estadual nº 4.405/2024, a qual autoriza enfermeiros a realizarem suturas simples em unidades de pronto atendimento.

O MPAC, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), alegou que a lei afronta a Constituição Federal. Para Adailton Cruz, o parecer é equivocado e não deve prosperar no Judiciário.

“O objetivo dessa lei é garantir o direito da população ao acesso à saúde e à vida. Não se trata de reserva de mercado, mas de vidas, e o nosso Estado precisa muito”, defendeu o deputado, destacando a precariedade do sistema de saúde acreano, com municípios como Jordão, Santa Rosa e Marechal Thaumaturgo enfrentando longos períodos sem a presença de médicos.

Segundo Cruz, a lei 4.405 visa reduzir o tempo de espera e as complicações em casos simples, que podem ser atendidos por enfermeiros. “Esses casos são pacificamente atendidos por enfermeiros, são estruturas simples que não atingem órgãos nem músculos profundos”, explicou.

O deputado também contestou o argumento de que a lei invade a competência da União, argumentando que a norma estadual apenas reforça o que já está previsto na Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem e prevê a realização de suturas simples pelos profissionais da área. Ele também mencionou a Resolução nº 731/2023 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que estabelece a mesma atribuição e já foi validada judicialmente.

Adailton Cruz comemorou a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que, nos autos da ADI, se posicionou pela constitucionalidade da lei. “A Procuradoria-Geral do Estado, assim como a Assembleia Legislativa, entende que não houve usurpação alguma. O que houve foi a realização do objeto fim da Assembleia Legislativa, que é legislar e, acima de tudo, uma causa nobre, que é a saúde”, afirmou.

Diversas entidades representativas dos enfermeiros, como o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Acre e sindicatos da categoria, já se habilitaram na ação para defender a constitucionalidade da norma.

O deputado acredita que a lei é constitucional e está ajudando e vai ajudar muito a população acreana. “Com certeza, acredito muito que a lei é constitucional e está ajudando e vai ajudar muito o nosso povo”, concluiu Adailton Cruz.