Vereador propõe isenção de tributos para empreendimentos habitacionais de interesse social em Rio Branco

A redução da carga tributária estimula o investimento no setor da construção civil, aumenta a geração de empregos diretos e indiretos, fomenta a economia municipal e facilita o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna.

A indicação apresentada pelo vereador do PSDB, Márcio Mustafá, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11, propõe isenção e benefícios fiscais para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social no município de Rio Branco.

“Hoje a construção civil está pedindo socorro, pois a carga tributária é muito alta e a maioria das empresas está ‘capando o gato’. Muitas empresas estão indo para outro estado porque aqui o insumo é muito caro, tudo é muito caro”, disse Mustafá.

De acordo com o documento de indicação, o objetivo é instituir a isenção de tributos municipais, incluindo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além de taxas e emolumentos para empreendimentos habitacionais de interesse social.

“A iniciativa visa estimular a oferta de moradias para famílias de baixa renda, facilitando a construção e aquisição de unidades habitacionais destinadas a esse público”, destacou ele.

O documento também menciona o elevado déficit habitacional da cidade, o que impõe ao poder público a adoção de medidas concretas para ampliar o acesso à moradia digna.

A indicação destaca que, ao conceder a isenção de tributos, o município reduz significativamente o custo da moradia, viabilizando a participação de mais famílias em programas habitacionais e incentivando a construção de empreendimentos voltados à população de baixa renda.

“Essa política também fomentará a participação de entidades habitacionais, como cooperativas e associações, além do setor privado, que poderá atuar em parceria com os governos estadual e federal na execução do projeto habitacional. A proposta também beneficia diretamente as iniciativas públicas e privadas voltadas para a construção de habitações populares, abrangendo programas habitacionais do governo federal, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo estadual e do município”, destacou o parlamentar.

Os incentivos previstos na proposta destinam-se exclusivamente a empreendimentos voltados para famílias com renda mensal de até seis salários mínimos, priorizando aquelas que precisam ser reassentadas devido à ocupação de áreas de risco ou consideradas inadequadas para habitação. Além disso, a proposta busca reduzir o custo da moradia e estimular a construção de novas unidades habitacionais.

A redução da carga tributária estimula o investimento no setor da construção civil, aumenta a geração de empregos diretos e indiretos, fomenta a economia municipal e facilita o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna.