Sena Madureira premia fiscais com gratificação por produtividade

A Prefeitura de Sena Madureira, por meio do Decreto nº 68/2025, deu um passo importante para incentivar o desempenho dos fiscais municipais, implementando uma gratificação de produtividade.

A medida, que retroage a 1º de janeiro de 2025, visa reconhecer e recompensar o trabalho dos servidores que atuam nas áreas de meio ambiente, tributos municipais, obras, postura e urbanismo, e vigilância sanitária.

A gratificação será calculada com base em uma pontuação atribuída ao desempenho de cada fiscal, conforme as atividades realizadas. O servidor precisa atingir um mínimo de 100 pontos para receber a bonificação, podendo chegar a um máximo de 400 pontos.

O decreto, assinado pelo prefeito Gerlen Diniz (PP), segue a Lei Municipal nº 307/2010 e sua alteração pela Lei nº 478/2015, garantindo a transparência e o controle da gratificação. A chefia de tributação será responsável por controlar e calcular a produtividade de cada fiscal, com relatórios mensais a serem apresentados até o quinto dia útil do mês seguinte.

O objetivo da Prefeitura é estimular o trabalho dedicado e eficaz dos fiscais, contribuindo para a melhoria da gestão pública e o desenvolvimento do município. O decreto também destaca que qualquer irregularidade, como falsidade em atestados ou relatórios, será investigada e o servidor poderá ser afastado das funções e responderá por seus atos.