Justiça Acreana: 4.764 Processos de violência doméstica aguardam julgamento

O Acre enfrenta um problema crítico no combate à violência doméstica: 4.764 processos relacionados a esse tipo de crime aguardam julgamento no estado, de acordo com dados do Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Números Alarmantes:

-4.764 processos pendentes: O número representa um cenário preocupante, com um total de 3.837 casos de violência doméstica contra a mulher, além de processos por lesão corporal, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas.

-5.431 novos casos em 2024: O ano passado registrou um aumento significativo de novos casos, sinalizando a necessidade urgente de ações para combater a violência doméstica no estado.

-Tempo médio de tramitação de 816 dias: A demora na justiça agrava a situação das vítimas, que aguardam por justiça por um tempo excessivo.

Medidas Protetivas em Aumento, mas Desafios Persistem:

-312 medidas protetivas concedidas em janeiro de 2025: Apesar do aumento no número de medidas protetivas concedidas, o Acre ainda ocupa a 20ª posição entre os estados brasileiros em número de julgamentos de violência doméstica.

-74 processos por feminicídio aguardam julgamento: A demora na justiça para esses casos é ainda mais crítica, com um tempo médio de espera de 706 dias.

Avanços na Lei do Feminicídio:

-Dez anos da Lei do Feminicídio: A lei, sancionada em 2015, criminalizou o homicídio contra mulheres em contexto de violência doméstica e discriminação.

-Pena ampliada para feminicídio: A Lei 14.994/24, sancionada em 2024, aumentou a pena para o crime de feminicídio, de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão.

A situação exige ações urgentes para garantir justiça às vítimas de violência doméstica no Acre. É fundamental que o poder público invista em recursos para a justiça, capacite profissionais e promova campanhas de conscientização sobre a violência doméstica.