Alerta do MPAC: Novas casas na Cidade do Povo podem estar em área de risco de alagamento

O Ministério Público do Acre (MPAC) investiga possíveis irregularidades na construção de novas casas no conjunto habitacional da Cidade do Povo, em Rio Branco. A promotoria especializada em Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural abriu um procedimento preparatório para apurar denúncias de supressão de vegetação e degradação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no local.

Um relatório do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, elaborado em 2025, revelou que parte dos lotes destinados às novas moradias populares se sobrepõe a Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que coloca em risco a segurança das famílias que serão alocadas no local.

O estudo, realizado com base no sistema RBGEO da Prefeitura de Rio Branco, apontou que a ocupação irregular dessas áreas pode resultar em problemas como alagamentos, erosão e dificuldades de drenagem, além de comprometer ecossistemas sensíveis e aumentar o risco de desastres naturais como deslizamentos.

O MPAC destaca a importância de um planejamento urbano eficiente, que priorize a destinação de terrenos adequados para habitação popular e evite a ocupação irregular de áreas de preservação. O relatório também ressalta que, caso as APPs já tenham sido alteradas, o Governo do Acre deve realizar a recuperação das áreas e a devida compensação ambiental.

A investigação do MPAC visa garantir que o projeto habitacional da Cidade do Povo seja realizado de forma sustentável e segura, priorizando a proteção ambiental e o bem-estar das famílias que serão beneficiadas.