Justiça condena ex-prefeito de Senador Guiomard e ex-secretários por improbidade administrativa

A Justiça do Acre condenou o ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, e ex-secretários municipais por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, atendendo a um pedido do Ministério Público do Acre (MPAC).

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito realizou uma nomeação irregular para um cargo em comissão. O servidor nomeado exerceu funções nas Secretarias de Licitações e de Finanças enquanto sua mãe ocupava o cargo de secretária municipal de Licitações e Contratos, o que, segundo a Justiça, configura nepotismo.

A decisão judicial aponta que a contratação ocorreu em desacordo com os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, resultando na violação da Lei de Improbidade Administrativa. Como parte da condenação, os ex-gestores estão proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo período de um ano.