Rio Branco regulamenta transporte por aplicativos, priorizando segurança

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), assinou a regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativos na cidade. A medida, anunciada em cerimônia na prefeitura, visa melhorar a segurança dos usuários, exigindo que motoristas e veículos atendam a requisitos legais, combatendo a atuação de motoristas irregulares.

Bocalom enfatizou a importância da regulamentação como uma forma de “salvar vidas”, destacando a falta de habilitação em muitos motoristas clandestinos. A nova legislação se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Código Nacional de Trânsito (CNT), seguindo o modelo de regulamentação já existente para mototaxistas, que inclui requisitos como idade do veículo, cursos de capacitação e vistorias regulares.

O superintendente da RBTrans, Clendes Villas Boas, explicou que a regulamentação garante transparência e segurança ao usuário, assegurando que os condutores atendam a requisitos mínimos, incluindo antecedentes criminais, regularização tributária e recolhimento do INSS. Plataformas de aplicativo também precisam se regularizar junto à RBTrans, sob pena de ações judiciais para proibição de operação na cidade. O não cumprimento da regulamentação pelos aplicativos acarretará na proibição do serviço.

Rafael Silva, da plataforma AC Driver, relatou o processo de recadastramento exigido pela nova regulamentação, destacando a necessidade de atualização de documentação e a transição para uma nova plataforma.

Villas Boas reforçou que a fiscalização será rigorosa, com foco em condutores e plataformas. Motoboys que realizam transporte de passageiros também precisarão atender aos requisitos da regulamentação, incluindo habilitação, recolhimento do INSS, seguro, vistoria do veículo e atestado de boa conduta. A AC Driver é a única plataforma praticamente regularizada até o momento. As demais plataformas terão um prazo estendido de mais de 30 dias para se regularizarem, caso contrário, sofrerão ações judiciais. A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público do Acre, Procuradoria Geral do Município, vereadores, associações de bairro e mototaxistas.