Pichação com batom vira divergência entre Moraes e Fux no STF: ‘Debaixo da toga bate o coração de um homem’

No julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado nesta quarta-feira, 26,  que tornou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux divergiram em relação ao caso da cabeleireira Débora Santos. Ela foi acusada de pichar a estátua da Justiça, em Brasília, com batom nos atos de 8 de janeiro.

Fux já havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, enquanto Moraes votou a favor da prisão da mulher por 14 anos, além do pagamento de uma multa de R$ 50 mil. Na sessão desta quarta-feira, Fux justificou sua decisão, que divergiu do voto do relator.

“Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava, eu quero analisar. Eu sei que Vossa Excelência tem sua opinião, já exteriorizou (…), mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre que refletir dos erros e acertos”, disse o ministro.

“Como o ministro Dino destacou, os erros autenticam nossa humanidade. Debaixo da toga bate o coração de um homem Se eu quero me reservar no poder de avaliar, eu necessito efetivamente receber a denúncia para que eu possa me aprofundar em todas essas questões”, continuou.

Em seguida, Moraes afirmou que defende a “total independência de cada um dos magistrados”. “É um absurdo quererem comparar aquela conduta de uma ré, que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turma [o planalto], e além disso praticou esse dano qualificado com uma pichação de um muro”, declarou.

“A Vossa Excelência bem disse que as pessoas não podem esquecer, relativizar, a questão da dosimetria a discussão. Eu e o ministro Zanin divergimos em muitos casos na questão da dosimetria, mas a questão é que temos que admitir os fatos, não foi um simples caso de pichação, teve toda uma manifestação anterior de aderir à tentativa de golpe de Estado, de ficar nos acampamentos, de invadir com violência juntamente aos demais e pichar”, completou.

Segundo o processo, Débora é a autora da pichação “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ré permanece presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, e, em depoimento, confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho.