Acre proíbe celulares em salas de aula e nomeação de condenados por violência doméstica

O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou duas leis importantes que impactam diretamente a educação e a administração pública no estado. As leis, publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (28), abordam a restrição do uso de celulares em escolas e a proibição da nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica para cargos públicos.

A primeira lei, de autoria do deputado Pedro Longo (Lei nº 4.582), proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos do ensino fundamental e médio em escolas públicas e privadas do Acre. A medida visa melhorar o aprendizado e reduzir as distrações em sala de aula. As escolas são obrigadas a fornecer locais seguros para o armazenamento dos aparelhos durante o período escolar e estabelecer canais de comunicação eficientes com os pais ou responsáveis.

A segunda lei, proposta pela deputada Michelle Melo (Lei nº 4.577), impede a nomeação para cargos públicos, administrativos ou políticos de indivíduos condenados por violência doméstica, familiar e crimes contra a dignidade sexual. Esta lei demonstra um compromisso com a proteção das mulheres e a promoção de um ambiente de trabalho livre de violência.

Essas novas leis representam um avanço significativo na busca por uma educação de melhor qualidade e um ambiente público mais seguro e ético no Acre. A implementação eficaz dessas medidas dependerá da cooperação entre as escolas, os pais e o governo, e seu sucesso será monitorado para avaliar sua contribuição para a segurança e o desenvolvimento do estado.