Acre aprova lei que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual para cargos públicos

O governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.577/2025, de autoria da deputada estadual Michelle Melo, que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e sexual para cargos públicos no estado do Acre. A lei, uma importante vitória para os movimentos de defesa dos direitos das mulheres, representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero.

A partir de agora, fica vetada a nomeação de indivíduos com condenações por esses crimes em cargos de livre provimento nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário acreanos. A deputada Michelle Melo destacou a importância da lei como um recado claro de que o Acre não compactua com a violência contra mulheres e crianças. A nova legislação reforça o compromisso do estado em proteger as vítimas e promover um ambiente mais seguro e justo para todos.