GERAL
STF pausa debate sobre repasses para Roraima por gastos com imigrantes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma pausa de 60 dias na discussão sobre os repasses da União para Roraima, referentes aos gastos com imigrantes venezuelanos. A decisão visa permitir que a União e o estado encontrem um consenso sobre a metodologia para calcular o valor final a ser repassado.
A ação judicial, iniciada em 2020, busca ressarcir Roraima por metade dos gastos extraordinários com saúde, educação, segurança pública e assistência social, em decorrência do fluxo de imigrantes venezuelanos entre 2016 e 2019.
Após uma perícia realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a audiência de conciliação estava marcada para esta terça-feira (1º). No entanto, a suspensão da tramitação da ação indica a necessidade de um novo período de negociação entre as partes.
A decisão de Fux demonstra a complexidade da questão e a busca por uma solução justa e eficiente para atender às necessidades de Roraima e garantir o cumprimento das obrigações da União em relação aos imigrantes.
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