OAB Acre nomeia Presidente interino para subseção de Cruzeiro do Sul

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) nomeou o advogado Luiz de Almeida Taveira Junior como presidente interino da Subseção do Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul. A medida foi tomada após a Justiça Federal revogar a liminar que mantinha Rafael Carneiro Ribeiro Dene no cargo, mesmo após a impugnação de sua candidatura.

A decisão da Justiça Federal, que acatou a impugnação da candidatura de Rafael Dene, baseou-se em irregularidades no processo eleitoral. Segundo a OAB/AC, o candidato não havia comprovado a desincompatibilização de seu cargo público de Procurador-Geral do Município de Guajará-AM no momento do registro da candidatura, conforme exige o Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB. A publicação da exoneração de Dene ocorreu somente em 07 de novembro de 2024, data posterior ao registro da candidatura.

O Conselho Pleno da OAB/AC, após análise do recurso apresentado pelo advogado Efrain Maia (candidato da Chapa 2), decidiu pela anulação do pleito, confirmando a impossibilidade da candidatura de Rafael Dene por não atender aos requisitos de elegibilidade. Essa decisão foi mantida pela Justiça Federal, que considerou a observância das regras internas da OAB e da legislação federal.

Com a anulação, novas eleições serão realizadas na Subseção do Vale do Juruá em um prazo de 30 dias. Enquanto isso, Luiz de Almeida Taveira Junior assume a presidência interina, garantindo a estabilidade institucional da Subseção até a conclusão do processo eleitoral e posse do novo presidente. A OAB/AC enfatiza seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação em todos os seus processos eleitorais.