Após decisão do STF, Chiquinho Brazão é liberado do presídio federal de Campo Grande

Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande (MS), no início da tarde deste sábado, 12.

Chiquinho será monitorado por tornozeleira eletrônica e ficará em prisão domiciliar no Rio de Janeiro (RJ). Ele estava preso desde 2024 após investigações da Polícia Federal que concluíram que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Domingos continua preso.

Os dois irmãos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Entre as proibições e restrições impostas a Chiquinho estão: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos; proibição de concessão de entrevistas e proibição de visitas.

A decisão de Moraes em conceder prisão domiciliar a Chiquinho foi baseada em um artigo do Código Penal que prevê esse tipo de abordagem no caso de o preso estar ‘extremamente debilitado por motivo de doença grave’. De acordo com a defesa, Chiquinho tem problemas no coração, sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.