MPF-AM exige vistoria do Incra para conter invasões no PAE Antimary, em Boca do Acre

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realização de uma vistoria completa no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, em Boca do Acre (AM). O objetivo é conter as invasões e atividades ilegais que ameaçam a reserva e seus moradores tradicionais.

O PAE Antimary, criado em 1987, é uma área de propriedade da União destinada à reforma agrária e à proteção de comunidades tradicionais. No entanto, o MPF-AM aponta um aumento de invasões e atividades ilegais, como grilagem, loteamento e desmatamento, causando danos ambientais e conflitos fundiários. Beneficiários legítimos estão sendo expulsos de suas terras.

Desde 2021, o MPF-AM tem atuado para responsabilizar os envolvidos nesses crimes e garantir a preservação da área. A recomendação ao Incra inclui a atualização do cadastro das famílias, a identificação de ocupações regulares e irregulares, e a investigação de transferências ilegais de posse.

O Incra tem 20 dias para responder à recomendação e iniciar a vistoria. A ação visa garantir que o PAE Antimary cumpra seu objetivo de beneficiar as comunidades tradicionais e proteger os recursos naturais da região.