João Paulo apresenta PL que institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase

Mesmo ainda sendo um estado endêmico em relação à hanseníase, no Acre só existe uma unidade de referência que atende esses pacientes, localizada na Dermatologia Sanitária, dentro da Fundação Hospitalar, gerida pelo Governo do Estado. O Município de Rio Branco, por sua vez, ainda não possui uma unidade de atendimento especializada em hanseníase.

O psicólogo e vereador João Paulo, também ex-gestor de setores ligados à saúde, após conversas com profissionais, pacientes e com o Mohan, apresentou um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase no Município de Rio Branco.

“Não podemos apenas falar de uma unidade de referência se nós não tivermos uma política instituída. Nós precisamos tanto ter a política instituída no Município de Rio Branco, como precisamos ter uma unidade de atendimento”, explicou João Paulo.

O parlamentar disse ainda que não adianta apenas ter uma área técnica, pois a área técnica existe na área assistencial por obrigatoriedade do Ministério da Saúde, tanto no Estado quanto no Município.

Entre os vários objetivos do PL, destacam-se: garantia de acesso integral e humanizado aos serviços nas Unidades Básicas de Saúde, com atendimento primário; estímulo a ações preventivas e legais relacionadas com a hanseníase; incentivo à participação da sociedade civil nas iniciativas voltadas para a prevenção e o controle da hanseníase no Município de Rio Branco; garantia da universalidade, integralidade e equidade das ações e serviços de saúde em relação às pessoas com hanseníase; contribuição para a qualidade de vida das pessoas com hanseníase, por meio de ações de promoção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidades e cuidados paliativos; promoção de educação em saúde, capacitação dos profissionais de saúde, orientação à população sobre os sintomas da doença, incentivo à procura por atendimento médico e investimento em vigilância em saúde; garantia de diagnóstico precoce e promoção da investigação dos contatos de pacientes com hanseníase; garantia às pessoas com hanseníase, em tempo oportuno, de acesso aos meios diagnósticos conforme suas necessidades.

“Nós estamos falando de uma política instituída para debater sobre o tratamento da hanseníase no Município de Rio Branco. A hanseníase é uma doença infectocontagiosa, de evolução crônica, que, embora curável, ainda permanece endêmica em várias regiões”, destacou.