STF condena a 14 anos acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, culminando na pichação da estátua “A Justiça” com a frase “Perdeu, mané”. A decisão, tomada pela Primeira Turma do STF, gerou controvérsia e fortes críticas da defesa.

A condenação abrange cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Embora o Ministro Luiz Fux tenha defendido uma pena menor, de um ano e seis meses, apenas pelo crime de deterioração do patrimônio, os votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia prevaleceram, resultando na pena máxima de 14 anos. Moraes, relator do caso, reforçou a participação de Débora nos atos golpistas, argumentando que sua viagem de São Paulo a Brasília e acampamento em frente ao quartel do Exército comprovam sua intenção de participar do golpe.

A defesa expressou “profunda consternação” com a decisão, qualificando-a como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”. A sentença, no entanto, é passível de recurso, e a cabeleireira, atualmente em prisão domiciliar, aguarda o desfecho do processo. A divergência de opiniões entre os ministros do STF evidencia a complexidade do caso e as diferentes interpretações sobre a gravidade dos crimes cometidos. O episódio levanta debates sobre a proporcionalidade da pena aplicada e o impacto da polarização política na justiça brasileira.