Após fim de julgamento, STF confirma prisão de Collor após decisão de Moraes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após a maioria dos magistrados seguirem o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

A votação realizada na noite desta segunda-feira, 28, determina o cumprimento imediato da pena imposta ao político, condenado a oito anos e 10 meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

O placar da votação foi 6 a 4. Moraes destacou que o STF tem autorizado que as penas comecem a ser cumpridas imediatamente quando fica claro que as defesas tentam adiar o início do cumprimento de decisões, apresentando novos recursos, como foi o caso de Collor.

Além de Moraes, a ministra Carmen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino também votaram pelo início imediato. Já os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, discordaram do relator, mas tiveram seus votos vencidos.

O ministro Cristiano Zanin não participou do julgamento “por razões de impedimento”, informou o STF.

A condenação de Collor se deu em uma ação penal que, de acordo com o STF, prova que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, com a ajuda dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

O contrato seria para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.