Fraude no INSS: veja o que se sabe até agora sobre os desvios de R$ 6,3 bi em recursos de aposentados

A operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada, contra um esquema de fraudes em descontos irregulares em aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostrou que entre 2019 e 2024 integrantes do instituto e associações desviaram até R$ 6,3 bilhões em recursos de aposentados e pensionistas por meio da folha de pagamento.

As vítimas da fraude tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. Documentos da Polícia Federal (PF), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o esquema de descontos indevidos envolveu pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas.

Os investigadores analisaram transações financeiras das entidades e também de dirigentes para mapear o possível rastro dos valores desviados.  Segundo a PF, ex-diretores e pessoas relacionadas a eles receberam, ao todo, mais de R$ 17 milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações.

Fraude

Segundo a PF, as investigações identificaram irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, concedidos pelo INSS.

Os descontos indevidos das folhas de pagamento dos beneficiários ocorreram entre 2019 e 2024, período que envolve tanto o governo Jair Bolsonaro (PL) quanto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O desconto associativo envolve valores entre R$ 20 e R$ 50 por pessoa, algo considerado baixo, mas rentável para as entidades pela multiplicação do benefício.

Quais são as associações investigadas

As entidades investigadas não tinham sequer estrutura operacional para fornecer os serviços que ofereciam, de acordo com a PF e a CGU. Das 29 associações analisadas, 72% não haviam nem entregue ao INSS a documentação necessária para o acordo que permitiram os descontos. Onze delas foram alvo de medidas judiciais e tiveram os contratos suspensos.

Entidades sob investigação e os anos em que convênios com o INSS foram firmados

Ambec (2017)
Sindnapi/FS (2014)
AAPB (2021)
AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
Contag (1994)
AAPPS Universo (2022)
Unaspub (2022)
Conafer (2017)
APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
ABCB/Amar Brasil (2022)
CAAP (2022)

Segundo a auditoria da CGU, essas 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais desde 2023, quando a controladoria deu início a uma série de apurações sobre o aumento das entidades e dos valores descontados.

Como funcionavam as cobranças

O esquema envolvia associações de classe que cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços supostamente oferecidos por essas entidades, como auxílio funerário, desconto em medicamentos, academias, consultas e exames, além de consultoria jurídica, entre outros.

Segundo a CGU, havia descontos de associados com domicílios em outras unidades da Federação. Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários desde que houvesse o consentimento explícito.

Servidores do INSS receberam propina?

De acordo com o relatório, os ex-diretores André Fidelis, que comandou a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação, receberam valores por meio de terceiros.

O primeiro teria utilizado o filho, Eric Fidelis, para receber R$ 5,1 milhões das empresas apontadas como intermediárias das entidades envolvidas no esquema. Já Guimarães teria recebido mais de R$ 300 mil por meio de uma empresa de sua propriedade.

A PF também apurou que o então procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho, afastado do cargo pela Justiça, foi beneficiado financeiramente por meio da sua esposa.

A PF detalhou que empresas ligadas a ele e à sua esposa receberam mais de R$ 11 milhões das mesmas intermediárias. Além de transferências em dinheiro, ela recebeu um carro de luxo: um Porsche Taycan, avaliado em mais de R$ 500 mil.

Grande parte dos valores destinados aos ex-integrantes do INSS teria sido intermediada por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ele é apontado como principal operador do esquema de repasses irregulares.

Segundo representação da PF entregue à Justiça, o “Careca do INSS” movimentou R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações.

Em nota, a ABCB esclarece que as reclamações contra a entidade representam uma fração mínima do total de associados e reitera que todos os apontamentos são analisados individualmente, com prioridade e seriedade, visando a pronta resolução de eventuais inconsistências.

“Temos que apurar e punir associações que receberam recursos para oferecer serviços aos aposentados e pensionistas e, indevidamente, se apropriaram destes valores. Mas também não podemos generalizar e sair punindo todas as associações, pois muitas oferecem serviços relevantes a estas pessoas, cumprindo a finalidade deste acordo de cooperação técnica,” afirma o advogado de defesa da ABCB Fernando José da Costa.

O Terra tentou contato com os ex-diretores e integrantes do INSS e os demais citados no texto.

Afastamento e demissão

A operação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros quatro integrantes da cúpula do órgão. Segundo o relatório da PF, Stefanutto atuou para liberar descontos em massa em aposentadorias em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Ressarcimento 

Em nota divulgada na sexta-feira, 25, o Ministério da Previdência informou que os aposentados e pensionistas prejudicados terão os valores devolvidos na próxima folha de pagamento. Além disso, todos os acordos de cooperação com entidades e associações foram suspensos.

Na segunda-feira, 28, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se defendeu das acusações de que teria demorado para agir no caso dos descontos indevidos no pagamento de aposentados e pensionistas.

Lupi declarou que determinou a apuração do caso assim que foi alertado e que o processo foi concluído em setembro de 2024. “Não me omiti, procurei agir”, afirmou ao Estadão. O ministro levou quase um ano para adotar as primeiras providências após relatos de descontos não autorizados em aposentadorias.