Detran-AC notifica condutores sobre suspensão ou cassação da CNH; prazo finaliza em 11 de junho

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou, por meio do Edital nº 018/2025, a notificação de diversos condutores sobre a suspensão ou cassação do direito de dirigir. A medida, publicada em 14 de maio, é resultado do não recebimento de notificações anteriores enviadas via correio e se baseia no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Condutores devem agir até 11 de junho:

Os condutores notificados têm até 11 de junho de 2025 para comparecer à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Nesse local, deverão entregar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Alternativamente, podem apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) na sede do Detran ou nas CIRETRANs, respeitando os horários de funcionamento.

Não cumprimento implica em bloqueio da CNH:

O Detran-AC alerta que o descumprimento do prazo acarretará no bloqueio automático da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) a partir de 26 de junho de 2025.

Recursos em segunda instância:

Em paralelo, o Conselho Estadual de Trânsito do Acre (Cetran) publicou o Edital nº 002/2025, comunicando os condutores que recorreram em segunda instância sobre o resultado de suas solicitações.

Recomendação: Os motoristas notificados devem verificar imediatamente a situação de suas CNHs e tomar as providências necessárias dentro do prazo estabelecido para evitar o bloqueio do documento.

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