Justiça suspende inauguração de casas populares em Assis Brasil por risco de desabamento

A inauguração de 11 casas populares em Assis Brasil, Acre, prevista para esta quarta-feira (14), foi suspensa pela Justiça. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPAC) que aponta risco de desabamento da encosta onde as unidades habitacionais foram construídas.

O MPAC argumenta que as obras, realizadas pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), não possuíam estudo geotécnico prévio nem projeto adequado de drenagem. Uma vistoria técnica constatou instabilidade do terreno, com fissuras e erosão, além de desmatamento irregular da área, agravando o risco. Apesar de solicitações prévias, o MPAC não recebeu respostas da Sehurb e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) sobre a existência de estudos técnicos e medidas de segurança.

A Justiça determinou a suspensão da entrega das casas e exigiu que, em 30 dias, sejam apresentados documentos que comprovem a segurança das edificações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O MPAC também solicitou a elaboração de estudos para contenção de riscos e drenagem da área, visando garantir a segurança das famílias. Caso as famílias contempladas estejam em situação de vulnerabilidade, o MPAC pede a concessão de aluguel social enquanto a interdição durar.