Centro de Zoonoses de Rio Branco: MPAC exige reforma na Justiça

A reforma do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Rio Branco foi parar na Justiça. O Ministério Público do Acre (MPAC) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura, exigindo intervenções estruturais e administrativas urgentes na unidade. Entre os pedidos estão a reforma e ampliação do espaço físico, a criação de abrigos temporários para animais com suspeita de zoonoses, o reforço na equipe técnica e a implementação de um sistema de monitoramento das atividades.

O MPAC também exige o cumprimento, em 180 dias, de recomendações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), incluindo a nomeação de um responsável técnico e a apresentação de um projeto arquitetônico com cronograma de obras. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil. A promotoria aponta que a situação precária do CCZ, com problemas estruturais desde 2016, permanece sem solução concreta, apesar de investigações desde 2019 e de compromissos assumidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A falta de medidas práticas levou o MPAC a buscar a intervenção judicial.