Governo do Acre e Prefeitura de Assis Brasil em impasse por suspensão de entrega de casas

A inauguração de 11 casas populares em Assis Brasil foi suspensa pela Justiça, gerando um impasse entre o governo do Acre e a prefeitura municipal. A desembargadora Waldirene Cordeiro, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Acre (MPAC), determinou a suspensão devido a riscos de desabamento apontados em vistoria técnica. O MPAC identificou instabilidade do terreno, erosão, fissuras, ausência de estudos geotécnicos e projeto de drenagem, além de supressão de vegetação irregular.

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), afirma que as casas foram construídas dentro dos padrões de qualidade e segurança, com licença ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A Sehurb atribui a responsabilidade pela infraestrutura externa – apontada como fator de risco – à Prefeitura de Assis Brasil. A secretaria afirma ter disponibilizado os projetos técnicos para a prefeitura, prevendo a conclusão dos serviços em até 30 dias.

A prefeitura, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. O MPAC, além da suspensão da inauguração, solicitou aluguel social para as famílias beneficiadas enquanto a situação não for regularizada. O impasse destaca a necessidade de coordenação entre os governos estadual e municipal para garantir a segurança e a entrega das moradias populares. A situação permanece em aberto, aguardando as providências da prefeitura e a resolução dos problemas apontados pelo MPAC.