Rio Branco assume parte do licenciamento ambiental, agilizando processos próximos à área urbana

O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) aprovou por unanimidade uma resolução que delega à Prefeitura de Rio Branco a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de atividades dentro de um raio de 5 km do perímetro urbano. Essa descentralização, resultado de uma demanda antiga do município, visa agilizar os processos e melhorar o atendimento aos empreendedores locais.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) será a responsável por emitir as licenças para atividades com impacto local dentro dessa área. Atividades ligadas à agricultura, pecuária e florestas fora do raio de 5 km permanecerão sob a responsabilidade do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

Um período de transição de 180 dias foi estabelecido para que Semeia e Imac organizem os processos em andamento. A eficácia da descentralização será avaliada ao longo de dois anos, com a Semeia apresentando um relatório ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) ao final do período. Este relatório incluirá dados sobre a execução do licenciamento municipal e propostas de ajustes e novas normativas.

O secretário estadual de Meio Ambiente e presidente do Cemaf, Leonardo Carvalho, destacou o ganho em segurança jurídica para o município e para os empreendedores. A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, celebrou a conquista como um passo importante para melhorar a qualidade do serviço público em Rio Branco.

A reunião do Cemaf contou com a participação de representantes do governo estadual e municipal, além de conselheiros de diversas instituições, incluindo Ibama, Embrapa, Funtac, IMC, Fieac, Faeac, Fecomércio, Amac, Conselho Nacional do Seringueiro e ONG SOS Amazônia, demonstrando o amplo apoio à iniciativa. Após revisão final, a resolução será publicada no Diário Oficial do Estado.