Justiça Eleitoral alerta para prazo final de regularização de títulos

Os eleitores têm até hoje, segunda-feira (19), para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título. Milhões de brasileiros podem ter seus documentos cancelados se não tomarem providências.

Quem precisa regularizar?

Você precisa regularizar seu título se:

-Não justificou a ausência em três eleições consecutivas;

-Possui multas pendentes por ausência em eleições.

Como regularizar seu título?

A regularização pode ser feita de duas maneiras:

-Online: Acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar sua situação e iniciar o processo de regularização.

-Presencialmente: Dirija-se a um cartório eleitoral com os seguintes documentos:

-Documento oficial com foto;

-Título de eleitor ou e-Título;

-Comprovante(s) de votação (se houver);

-Comprovante(s) de justificativa eleitoral (se houver);

-Comprovante de dispensa de multa ou comprovante de pagamento de multas.

Após o pagamento, a quitação do débito é automática. Se você comprovar a impossibilidade de pagamento, o juiz eleitoral poderá dispensar a multa.

O cancelamento do título de eleitor acarreta diversas restrições, incluindo:

-Impossibilidade de se candidatar a cargos públicos;

-Impossibilidade de participar de concursos públicos;

-Impossibilidade de receber remunerações públicas;

-Dificuldades para quitação do serviço militar;

-Dificuldades para quitação do imposto de renda;

-Impossibilidade de obter passaporte ou nova carteira de identidade.

Isenções:

O cancelamento não se aplica a:

-Menores de 18 anos;
-Maiores de 70 anos;
-Analfabetos;
-Pessoas com deficiência comprovada que impeça o comparecimento às urnas.

Não perca tempo! Regularize seu título eleitoral hoje mesmo e evite transtornos futuros.