Serasa vai incluir dívidas antigas no CPF nos próximo semestre

Arroio do Meio, município localizado no Rio Grande do Sul, adotará uma nova estratégia para tratar dívidas ativas acumuladas entre os anos de 2021 e 2022. A iniciativa, prevista para ser implementada no segundo semestre de 2025, prevê a inclusão desses débitos no SPC e Serasa, órgãos responsáveis pela gestão de informações de crédito no Brasil.

A decisão foi fruto de uma reunião promovida pelo juiz João Regert, responsável pela Comarca de Arroio do Meio, junto aos prefeitos da região. Na ocasião, foi discutida a necessidade urgente de criar legislações municipais específicas para a cobrança de dívidas de pequeno valor, que atualmente impactam negativamente o fluxo financeiro dos municípios e sobrecarregam o Judiciário.

Objetivos da nova política de cobrança

• Desafogar o Poder Judiciário: Reduzir o número de execuções fiscais pendentes, que podem levar anos para serem concluídas.
• Agilizar a recuperação de créditos: A utilização do protesto da certidão da dívida ativa permite um processo mais rápido e menos burocrático.
• Melhorar a eficiência administrativa: A medida possibilita que a cobrança ocorra por meios extrajudiciais, com menor custo operacional para os cofres públicos.

O Tabelionato de Notas e de Protestos será a peça-chave dessa estratégia, atuando como instrumento para formalizar o protesto das dívidas ativas. Isso facilita a inscrição dos devedores nos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa), sem a necessidade de ajuizamento imediato, o que encurta significativamente o prazo para a negativação e cobrança.

Vantagens da negativação via protesto

• Redução do tempo de tramitação: Enquanto execuções fiscais podem durar mais de seis anos, o protesto permite uma ação mais rápida.
• Custo mais baixo: Evita gastos elevados com processos judiciais complexos.
• Eficácia comprovada: Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protesto da certidão da dívida ativa é mais eficiente para a recuperação de créditos, especialmente em valores menores.

Atualmente, cerca de 145 milhões de CPFs estão negativados segundo dados da Serasa, refletindo a magnitude do endividamento no país. A medida adotada por Arroio do Meio pode servir de modelo para outras cidades que buscam soluções administrativas para dívidas antigas, evitando a morosidade do Judiciário.

O uso estratégico do protesto e a legislação municipal específica demonstram que é possível modernizar e tornar mais eficiente a cobrança pública, estimulando a regularização financeira e a responsabilidade fiscal.